Solicite um Orçamento O que é a Lei da Terceirização? - Blog

O que é a Lei da Terceirização?

Para ser síndico é preciso saber lidar com várias tarefas ao mesmo tempo: inadimplência, fluxo de caixa, brigas entre vizinhos e ainda por cima gerir uma equipe de funcionários.

Algumas dessas tarefas poderiam ser facilmente resolvidas, se alguns serviços fossem terceirizados. No entanto, muitas pessoas ainda não sabem o que é a Lei da Terceirização e quais os benefícios que ela oferece para o nosso dia dia.

Pensando nessas dúvidas, elaboramos um texto com as principais dúvidas. Vem ler.

O que é a Lei da Terceirização?

Após anos de embate, a Lei visa regulamentar a contratação de serviços terceirizados e ampliar as modalidades em que a contratação é legal.

O que foi alterado?

Antes, somente podiam ser terceirizadas as chamadas atividades meio, ou seja, que não eram o foco principal da empresa, como limpeza e segurança.

Agora, inclusive as funções essenciais podem ser terceirizadas. Um banco pode terceirizar bancários e um hospital pode terceirizar enfermeiros, por exemplo.

O que a não mudou?

A Lei não altera os direitos trabalhistas. Funcionários terceirizados continuam com seus direitos garantidos, como: FGTS, 13º salário, piso de categoria, entre outros.

Quais serviços posso terceirizar em meu condomínio?

Com o advento da nova legislação, as atividades que antes se discutia se poderia ou não ser terceirizada, como por exemplo, a portaria, limpeza, jardineiro e zeladoria, agora não há mais duvida, todas podem ser terceirizadas.

Quais as vantagens de terceirizar serviços?

As vantagens ao terceirizar serviços em condomínio são diversas, vejamos alguns exemplos:

  • diminuição de problemas com a substituição de funcionários em casos de faltas ou férias;
  • a Lei da Terceirização inovou. Antes, se a empresa terceirizada não pagasse seus empregados, este podia ingressar com reclamação trabalhista em face das duas empresas, no caso: a empresa contratada e o condomínio. Agora, o condomínio só pode ser acionado, caso a contratada não tenha dinheiro para pagar as devidas verbas;
  • o acompanhamento e supervisão do funcionário é feito pela empresa terceirizada, diminuindo a carga de trabalho do síndico;
  • maior qualificação e reciclagem dos empregados terceirizados;
  • economia no custo de verbas trabalhistas;
  • empresas sólidas no mercado incluem cláusula de responsabilidade pelo ressarcimento de prejuízos causados ao condomínio ou aos seus condôminos fruto de atitude culposa ou dolosa dos funcionários terceirizados;
  • toda a responsabilidade relativa ao treinamento, supervisão, fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI), é de competência da empresa terceirizada;
  • aumento da eficiência na administração do condomínio;

Quais cuidados devo tomar ao contratar uma empresa terceirizada?

A empresa terceirizada não cuidará apenas dos bens materiais dos moradores de um condomínio, mas também de suas vidas. Além de tornar o ambiente mais agradável para se viver. Portanto, fique atento em alguns detalhes:

  • procure uma empresa especializada, somente assim você terá a garantia de que a mão de obra é qualificada e que o serviço prestado será de ponta;
  • pesquise sobre a empresa. Certidões Negativas, débitos trabalhistas, reclamações de outros clientes e colaboradores;
  • acompanhe de perto se os funcionários estão sendo devidamente pagos;
  • estabeleça em contrato um plano de trabalho, como por exemplo, como as partes comuns devem ser limpas, qual a frequência da jardinagem

Agora que você já sabe o que é a lei da terceirização, entre em contato conosco para saber mais sobre os nossos serviços e como podemos ajudar na administração de seu condomínio.

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