Entre as várias funções que a administração condominial implica, a gestão de pessoal é uma das mais delicadas. Afinal, além de tudo aquilo que diz respeito ao relacionamento rotineiro com os funcionários, o que é necessário para o bom andamento das tarefas, existem também as questões trabalhistas, que podem gerar sérias consequências.

Neste post vamos analisar como é possível reduzir os passivos trabalhistas em um condomínio.

O que é um passivo trabalhista?

No Brasil, as relações entre empregadores e trabalhadores são reguladas pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. De acordo com a lei, o empregador, pessoa física ou jurídica, tem como obrigação respeitar os direitos que são assegurados pela CLT ao trabalhador, inclusive aqueles que são relacionados ao recolhimento dos encargos sociais.

Quando o patrão deixa de cumprir essas obrigações ele gera um passivo trabalhista. Ou seja, uma dívida com o empregado.

Esse passivo pode ser apresentado pelo próprio trabalhador, mediante alguma reclamação junto à Justiça do Trabalho, ou pelo INSS, pelo Ministério do Trabalho e Empregou ou pelo Ministério Público do Trabalho, caso alguma irregularidade seja detectada.

Consequências dos passivos

Em qualquer época, criar oportunidades para que dívidas não previstas no orçamento surjam é extremamente prejudicial. Contudo, em tempos de economia difícil, quando muitos condôminos encontram dificuldades para cumprir suas obrigações condominiais, esses passivos têm potencial para causar impactos ainda mais negativos — que não recairão somente sobre as finanças do condomínio.

Afinal, um gestor que permite que situações assim aconteçam, naturalmente, prejudica a eficiência da gestão, criando margens para críticas e dificuldade de relacionamentos com os condôminos.

Então, o que fazer para evitar essa situação?

Informação para reduzir os passivos trabalhistas

A informação é uma base necessária para que o gestor mantenha os problemas afastados. Com relação aos direitos dos trabalhadores, é essencial que o administrador do condomínio conheça exatamente quais são eles e também quais são as obrigações que devem ser cumpridas para atendê-los.

Cada funcionário tem sua função

Em especial, procure entender quais são as responsabilidades de cada funcionário no posto que ocupa, não permitindo que eles exerçam tarefas para as quais não foram contratados.

Por exemplo, uma pessoa que foi contratada para funções de limpeza não deve exercer tarefas na portaria, o que pode gerar motivos para reclamações.

Controle o ponto

O controle rigoroso do ponto não só permite detectar se os funcionários estão trabalhando menos do que deveriam como também acusa se eles estão trabalhando mais do que a lei permite.

Afinal, quando alguém fica além do turno ou trabalha em dias em que deveria estar de folga, surge o direito às horas extras que, se não forem devidamente acertadas, também geram dívidas trabalhistas.

Atenção com a folha de pagamento

Uma folha de pagamento bem controlada também diminui as chances de erros quando chega a hora de fazer acertos com os funcionários.

Documente e arquive tudo

Cada recibo é uma prova de que as obrigações trabalhistas foram cumpridas. Portanto, tudo deve ser devidamente registrado e arquivado.

Procure apoio

Por mais informado que seja o gestor, o apoio jurídico especializado nas relações trabalhistas é sempre oportuno. Afinal, a análise de um profissional treinado é sempre mais qualificada.

Se você ainda tem alguma dúvida sobre como reduzir os passivos trabalhistas ou se quer dar a sua opinião sobre o assunto, deixe o seu comentário.

Queremos saber o que você está pensando e teremos prazer em ajudar.